Simulado prova da OAB 35

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OAB 35 - Questão 8
O estagiário de Direito Jefferson Santos, com o objetivo de divulgar a qualidade de seus serviços, realizou publicidade considerada irregular por meio da Internet, por resultar em captação de clientela, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Quanto aos instrumentos admitidos no caso em análise, assinale a afirmativa correta.
(A) É admitida a celebração de termo de ajustamento de conduta, tanto no âmbito dos Conselhos Seccionais quanto do Conselho Federal, para fazer cessar a publicidade irregular praticada.
(B) Não é permitida a celebração de termo de ajustamento de conduta, tendo em vista tratar-se de estagiário.
(C) É admitida a celebração de termo de ajustamento de conduta para fazer cessar a publicidade irregular praticada, que deverá seguir regulamentação constante em provimentos de cada Conselho Seccional, quanto aos seus requisitos e condições.
(D) Não é permitida a celebração de termo de ajustamento de conduta, tendo em vista a natureza da infração resultante da publicidade irregular narrada.

Fontes:

Ética Profissional

Informação Extra:

Código de Ética e Disciplina da OAB, Art. 58-A. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento aplicável para cessar a publicidade irregular, podendo ser celebrado no âmbito do Conselho Federal ou dos Conselhos Seccionais.
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