Simulado prova da OAB 39

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OAB 39 - Questão 8
O advogado Pedro, regularmente inscrito na OAB, deseja ser sócio de determinada sociedade de advogados. É seu intuito, ainda, ser escolhido sócio administrador da mencionada sociedade de advogados. Não obstante, Pedro atua, e continuará atuando, como servidor da administração pública indireta.

À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
(A) Pedro poderá ser sócio da sociedade de advogados e ocupar a posição de sócio administrador, exceto se for sujeito a regime de dedicação exclusiva.
(B) Há vedação legal a que Pedro seja sócio da sociedade de advogados.
(C) Pedro poderá ser sócio da sociedade de advogados. Todavia, não é autorizado que ocupe a posição de sócio administrador, independentemente do regime a que sujeito.
(D) Pedro poderá ser sócio da sociedade de advogados. De igual maneira, mesmo que o regime a que submetido seja de dedicação exclusiva, Pedro poderá ser sócio administrador da sociedade de advogados.

Fontes:

Ética Profissional

Informação Extra:

Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), Art. 16, e Regulamento Geral, Art. 40, parágrafo único. Servidores da administração indireta podem ser sócios, mas não administradores de sociedade de advogados. A exceção é se ele estiver sujeito ao regime de dedicação exclusiva, o que o torna incompatível com a advocacia.
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