Simulado prova da OAB 40

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OAB 40 - Questão 1
Determinada sociedade de advogados deseja se associar a advogados que não a integram para prestação de serviços e participação nos resultados.

Segundo a legislação aplicável à formalização desse vínculo jurídico, assinale a opção que indica, corretamente, a conclusão dos administradores da sociedade de advogados.
(A) O contrato de associação não pode ser pactuado em caráter geral, devendo registringir-se a causas ou trabalhos específicos, sob pena de se configurarem os requisitos legais de vínculo empregatício.
(B) O contrato de associação deverá ser registrado no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede a sociedade de advogados.
(C) O contrato de associação poderá atribuir a totalidade dos riscos à sociedade de advogados, mas não exclusivamente a um advogado sócio ou associado.
(D) O advogado não pode, simultaneamente, celebrar contrato de associação com mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), Art. 17-A e 17-B.

Informação Extra:

O contrato de associação de advogados deve ser registrado no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial a sociedade de advogados tiver sede. A associação não gera vínculo empregatício e não atribui ao associado a condição de sócio.
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