Simulado prova da OAB 40

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OAB 40 - Questão 80
Em sede de reclamação trabalhista na qual você advoga para o empregado, foi celebrado acordo entre as partes ainda na fase de conhecimento, antes da prolação da sentença. Na petição de lavra conjunta entre os advogados das partes nada constou acerca das custas processuais. Seu cliente é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão constante do processo desde o início.

Sobre as custas processuais, considerando o silêncio das partes e havendo acordo, segundo o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
(A) As custas deverão incidir em 2% sobre o valor do acordo e serão divididas em frações iguais pelas partes, sendo que, no caso de seu cliente, não haverá o pagamento por força da gratuidade de justiça.
(B) As custas deverão incidir em 10% sobre o valor do acordo e serão integralmente recolhidas pela parte ré.
(C) As custas deverão incidir em 2% sobre o valor do acordo e ficarão integralmente sob responsabilidade da parte autora que, na hipótese, está dispensada do recolhimento por força da gratuidade de justiça.
(D) As custas deverão incidir em 5% sobre o valor da causa, já que não houve prolação de sentença, e serão rateadas igualmente pelas partes, dispensado o autor do recolhimento pela gratuidade de justiça.

Fontes:

CLT, Art. 789, II, e Art. 790, § 1º e 3º.

Informação Extra:

No caso de acordo, as custas serão calculadas à base de 2% (dois por cento) sobre o respectivo valor. As custas serão pagas em partes iguais, salvo estipulação em contrário. O benefício da justiça gratuita isenta o beneficiário do pagamento das custas.
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