Simulado prova da OAB 41

Por
Adv
-
0
2285
OAB 41 - Questão 6
A advogada Marina prestou consultoria na área de Direito Tributário para uma sociedade empresária, analisando um tema importante para as funções da referida pessoa jurídica.

Sobre a atividade da advogada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
(A) A mencionada consultoria deve ser prestada exclusivamente de modo escrito e pressupõe formalização de contrato de honorários.
(B) Se a pessoa jurídica e a advogada assim acordarem, independentemente de mandato ou mesmo da formalização do contrato de honorários, é possível a prestação da consultoria por escrito ou verbalmente.
(C) Caso a consultoria seja prestada verbalmente, a concordância com essa forma deve ser expressa por ambas as partes em contrato escrito de prestação de serviços advocatícios.
(D) A consultoria prestada por Marina pode ser realizada de modo escrito ou verbalmente e, assim, o contrato de prestação de serviços advocatícios pode ser verbal ou escrito, mas é necessária a outorga de mandato.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), Art. 4º.

Informação Extra:

A consultoria, o assessoramento e a direção jurídicos são atividades privativas de advocacia. A prestação desses serviços não exige, necessariamente, a outorga de mandato (procuração), que é indispensável para a postulação em juízo. A consultoria pode ser prestada verbalmente ou por escrito, e o contrato pode ser ajustado da mesma forma, embora a forma escrita seja recomendável.
1...45678...80

 

 

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor