Simulado prova da OAB 42

Por
Adv
-
0
2711
OAB 42 - Questão 16
Renato Carlos, renomado pianista, foi convidado para se apresentar em um grande evento musical internacional sediado no Brasil. Ao tentar se inscrever no evento, foi informado de que era obrigatório estar inscrito em uma ordem dos músicos para poder se apresentar publicamente no país. Surpreendido com a informação, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse analisada a compatibilidade da exigência com o sistema jurídico-constitucional brasileiro.

Em relação à exigência, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação dada.
(A) É válida, pois se harmoniza com o poder regulamentar das entidades de classe, regra a ser observada no exercício profissional no Brasil.
(B) Viola a ordem constitucional, pois a liberdade profissional é um direito com alto grau de amplitude, sendo vedado ao legislador estabelecer condições para o seu exercício.
(C) Está de acordo com a Constituição da República, pois visa zelar pelo regular exercício da profissão de músico no país, garantindo maior qualidade no desempenho profissional.
(D) Encontra-se em desacordo com a Constituição da República, pois, além de não proteger interesse público relevante, viola o princípio da liberdade de expressão artística.

Fontes:

Constituição Federal, Art. 5º, IX e XIII

Informação Extra:

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O STF já decidiu que a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil para o exercício da profissão de músico é incompatível com a CF, por violar a liberdade de expressão artística.
1...1415161718...80