OAB 43 - Questão 80
Em execução que tramita perante a 120ª Vara do Trabalho de Salvador, o executado é um ente público condenado de forma subsidiária em virtude de uma terceirização na qual foi comprovado que não houve fiscalização adequada. Contudo, o valor homologado pelo Juízo não obteve a concordância do executado, que entende estar majorado em relação à coisa julgada formada.
Considerando a dinâmica da execução prevista na norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Considerando a dinâmica da execução prevista na norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
CLT, Art. 884
Informação Extra:
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos. A Fazenda Pública, no entanto, goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais (Decreto-Lei nº 779/69), mas para embargar a execução, o prazo é de 30 dias (Lei nº 8.437/92, art. 4º). Além disso, a Fazenda Pública não precisa garantir o juízo.
