OAB 44 - Questão 16
Durante uma forte tempestade que causou inundações e interrupções no fornecimento de energia na cidade Delta, o Prefeito Municipal, buscando evitar o agravamento da situação de iminente perigo público, requisitou um gerador de energia de propriedade da sociedade empresária Gama para manter em funcionamento o hospital municipal.
O equipamento foi utilizado por dois dias, até que o fornecimento de energia fosse restabelecido, o que não causou qualquer dano ao bem requisitado. Diante dessa situação, o sócio-gerente de Gama compareceu à Prefeitura de Delta para exigir indenização pela requisição do bem.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
O equipamento foi utilizado por dois dias, até que o fornecimento de energia fosse restabelecido, o que não causou qualquer dano ao bem requisitado. Diante dessa situação, o sócio-gerente de Gama compareceu à Prefeitura de Delta para exigir indenização pela requisição do bem.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Administrativo
Informação Extra:
A requisição administrativa, prevista no Art. 5º, XXV, da CF/88, assegura ao proprietário indenização ulterior, mas somente se houver dano. Como o enunciado afirma que não houve qualquer dano ao bem, não há direito à indenização.