OAB 7 - Questão 7
Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório próprio, onde atua em causas civis e empresariais. Um dos seus clientes postula o seu visto em atos constitutivos de pessoa jurídica que pretende criar. Diante do narrado, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa correta:
Fontes:
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
O Art. 1º, § 2º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece o impedimento do exercício da advocacia para os advogados que prestam serviços a Juntas Comerciais. Este impedimento visa evitar o conflito de interesses e a captação de clientela, uma vez que o advogado, na Junta Comercial, teria acesso privilegiado a informações e potenciais clientes.