Simulado prova da OAB 9

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Adv
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OAB 9 - Questão 80
Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural.

Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
(A) Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.
(B) Aplica-se a revelia contra o ente público.
(C) Não há revelia, mas se aplica a confissão.
(D) O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

A revelia é a ausência de contestação. O não comparecimento do reclamado à audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Art. 844 da CLT). A OJ 152 da SDI-1 do TST confirma que essa regra se aplica à pessoa jurídica de direito público.
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