OAB 27 - Questão 30
A União construiu uma usina nuclear para fins de geração de energia elétrica. A fim de minimizar os riscos de acidentes relacionados à utilização do urânio, foram empregados, no empreendimento, os mais modernos e seguros equipamentos. Do mesmo modo, o pessoal designado para trabalhar na usina recebeu todos os treinamentos exigidos nas legislações brasileira e internacional. Entretanto, em decorrência de uma intensa, imprevisível e excepcional chuva que caiu na região, parte da usina ficou alagada. Isso gerou superaquecimento nas instalações, fato que culminou na liberação de um pequeno volume de gases radioativos armazenados, causando náuseas e vômitos na população que mora próxima à usina.
Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Administrativo (CF/88, Art. 21, XXIII, 'c' e Art. 37, § 6º)
Informação Extra:
A responsabilidade civil por danos nucleares é objetiva, independentemente da existência de culpa (Art. 21, XXIII, 'c', da CF/88). Além disso, a responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes é objetiva, na modalidade do risco administrativo (Art. 37, § 6º, da CF/88). Excludentes como caso fortuito ou força maior não afastam a responsabilidade no caso de dano nuclear.
