Simulado OAB Estatuto e Ética

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OAB 42 - Questão 6
José Fabiano, advogado recém-inscrito na OAB, com dois anos e seis meses de exercício da profissão, decidiu se candidatar para o cargo de Conselheiro Seccional da Ordem. Durante o procedimento de verificação da regularidade de sua candidatura, observou-se que ele havia sido condenado pela prática da infração disciplinar de abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia, tendo-lhe sido imposta sanção de censura, sem que tenha ocorrido, até o momento da eleição, sua reabilitação.

Com base nessa situação hipotética e considerando as eleições da OAB, assinale a afirmativa correta.
(A) José Fabiano somente poderá participar da eleição caso não haja outros candidatos dispostos a concorrer para o cargo, hipótese na qual as condições de elegibilidade são flexibilizadas para que a posição não fique vaga.
(B) José Fabiano não poderá participar da eleição corrente, porque ainda não completou o prazo de três anos de efetivo exercício profissional da advocacia e por ter sido apenado com sanção disciplinar, sem que tenha sucedido reabilitação.
(C) José Fabiano poderá participar da eleição e concorrer ao cargo de Conselheiro Seccional da OAB, porque exerce a profissão de advogado há mais de um ano e foi condenado por infração disciplinar leve, para a qual está prevista apenas a pena de censura.
(D) José Fabiano não poderá participar da eleição corrente e de futuras, porque, uma vez apenado com sanção disciplinar, o advogado não mais poderá recuperar sua condição de elegibilidade, estando impedido, indefinidamente, de se candidatar a cargos na OAB.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), Art. 63, § 2º.

Informação Extra:

Para ser candidato a cargos na OAB, o advogado deve ter, no mínimo, três anos de inscrição para os cargos de Conselheiro Seccional e cinco anos para os demais cargos. Além disso, não pode ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação. José Fabiano não cumpre o requisito temporal (tem apenas 2 anos e 6 meses) e nem o da ausência de condenação (foi apenado e não reabilitado).
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