Simulado prova da OAB 1

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OAB 1 - Questão 53
Mauro, chefe do setor de compras de um órgão do Instituto Nacional do Seguro Social, recebeu pedido de abertura de procedimento licitatório para a aquisição de grande quantidade dos seguintes itens: impressoras, cartuchos para impressoras, monitores LCD e licença para uso de sistema operacional a ser utilizado nos computadores da autarquia. (...) Verificou que a estimativa do valor total que seria gasto na contratação era de R$ 700.000,00.

De acordo com os dados apresentados nessa situação hipotética, Mauro deve promover a abertura de
(A) concorrência, pois o valor a ser gasto é substancioso e os produtos e serviços de informática não podem ser caracterizados como serviços comuns.
(B) pregão, sendo preferencial a sua utilização na forma presencial.
(C) convite para a elaboração de ata de registro de preços para a aquisição de cartuchos de impressoras e de concorrência para a compra dos demais itens solicitados.
(D) dois pregões eletrônicos, um para a elaboração de ata de registro de preços para a aquisição de cartuchos de impressoras e outro para a compra dos demais itens solicitados.

Fontes:

Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e Decreto nº 5.450/2005.

Informação Extra:

Para aquisição de bens e serviços comuns, é obrigatória a modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica. O enunciado descreve bens e serviços comuns (produtos de informática). O fracionamento da licitação é vedado. Como a compra de cartuchos é recorrente, o Sistema de Registro de Preços (SRP) é adequado. Portanto, a melhor solução seria a realização de dois pregões, um para os itens a serem adquiridos imediatamente e outro para registrar preços para os cartuchos. A alternativa D é a que melhor descreve uma solução eficiente e legal.
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