Simulado prova da OAB 1

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OAB 1 - Questão 54
Acerca do contrato administrativo, assinale a opção correta.
(A) Mediante acordo entre as partes, pode a supressão de um objeto contratado ser superior a 25% do valor atualizado do contrato.
(B) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem nas obras, serviços, compras ou reforma de edifício, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato.
(C) Em atenção ao princípio da supremacia do interesse público, a majoração dos encargos do contratado advinda de alteração unilateral do contrato não implica o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial.
(D) A responsabilidade do contratado pela reparação ou correção dos vícios encontrados no objeto contratado somente ocorrerá se houver previsão expressa nesse sentido no contrato firmado entre a administração pública e o fornecedor.

Fontes:

Lei nº 8.666/1993, Art. 65, § 2º, II.

Informação Extra:

As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes podem ultrapassar os limites de 25% previstos para alterações unilaterais.