Simulado prova da OAB 1

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OAB 1 - Questão 61
Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida
(A) à União, independentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício.
(B) ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o estado não tiver regime previdenciário próprio.
(C) à União, se o servidor for mero detentor de cargo em comissão estadual (declarado em lei de livre nomeação e exoneração), independentemente de o estado ter, ou não, regime previdenciário próprio.
(D) ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo temporário estadual, no caso de o estado possuir regime previdenciário próprio.

Fontes:

Constituição Federal, Art. 40, § 13.

Informação Extra:

Aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário, aplica-se o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cuja gestão compete à União (INSS).
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