Simulado prova da OAB 10

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OAB 10 - Questão 20
Sobre as denúncias e o sistema de responsabilização por violação de Direitos Humanos, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
(A) A Comissão poderá responsabilizar tanto o Estado como as pessoas naturais e jurídicas, de direito público ou privado, que cometeram a violação, solidariamente.
(B) A Comissão não possui competência para responsabilizar a pessoas naturais, podendo apenas determinar a responsabilidade das pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que cometeram a violação.
(C) A Comissão poderá responsabilizar tanto o Estado como as pessoas naturais e jurídicas, de direito público ou privado, que cometeram a violação. Neste caso a responsabilidade do Estado será subsidiária.
(D) A Comissão não possui competência para atribuir responsabilidades individuais, podendo apenas determinar a responsabilidade internacional de um Estado membro da OEA.

Fontes:

Direitos Humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos)

Informação Extra:

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebe petições contendo denúncias de violação dos direitos humanos por um Estado-Parte. Ela não responsabiliza indivíduos, mas sim o Estado, que tem o dever de investigar e punir os violadores.
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