OAB 10 - Questão 22
A Assembleia Constituinte de 1988 reservou texto expresso para elevar os Direitos Humanos ao patamar de princípio fundamental não só no território nacional, como também nas relações internacionais. Além de valorizar a independência do país no cenário internacional, consagrou a proteção dos interesses do ser humano.
Considerando o texto constitucional do Estado-parte e a Convenção Americana de Direitos Humanos, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Considerando o texto constitucional do Estado-parte e a Convenção Americana de Direitos Humanos, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Fontes:
Direitos Humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos, Art. 14)
Informação Extra:
A Convenção Americana, em seu artigo 14, garante o direito de retificação ou resposta, mas estabelece que "em nenhum caso a retificação ou a resposta eximirão das outras responsabilidades legais em que se houver incorrido".