Simulado prova da OAB 10

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OAB 10 - Questão 23
A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.
(A) A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.
(B) A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais.
(C) A norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de responsabilidade por ato ilícito extracontratual.
(D) O elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis é o critério aplicável, como regra geral, para qualificar e reger as obrigações.

Fontes:

Direito Internacional (LINDB, Art. 7º; TST, Súmula 207)

Informação Extra:

A Súmula 207 do TST consagra o princípio da lex loci executionis, estabelecendo que a relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação.
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