Simulado prova da OAB 10

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OAB 10 - Questão 25
Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão
(A) só pode ser cobrado pelo fisco na razão de 33,33% do imposto.
(B) é devedor solidário em relação ao todo do imposto.
(C) é devedor na razão de 33,3% do imposto e responsável subsidiário pelo restante.
(D) não pode ser cobrado judicialmente pela parte de outro irmão que tenha recursos para pagá-la.

Fontes:

Direito Tributário (CTN, Art. 124)

Informação Extra:

São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. Os coproprietários de um imóvel são devedores solidários do IPTU.
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