Simulado prova da OAB 10

Por
Adv
-
0
1197
OAB 10 - Questão 34
Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público.
Para combater tal situação, Cristina deverá
(A) ingressar com ação civil pública, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público.
(B) propor ação penal privada subsidiária da pública para condenar o prefeito e o particular beneficiado e reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.
(C) impetrar mandado de segurança coletivo para amparar direito liquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade.
(D) ingressar com ação popular apta a proteger o patrimônio público indevidamente lesado.

Fontes:

Direito Administrativo / Constitucional (CF/88, Art. 5º, LXXIII)

Informação Extra:

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
1...3233343536...79