OAB 10 - Questão 35
Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio
Fontes:
Direito Ambiental (Princípios)
Informação Extra:
O princípio da prevenção aplica-se a impactos ambientais já conhecidos e certos, buscando-se evitar ou mitigar os danos por meio de instrumentos como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O princípio da precaução aplica-se quando há incerteza científica sobre o dano.