Simulado prova da OAB 10

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Adv
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OAB 10 - Questão 58
Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito por existir coisa julgada, não podendo a autora ajuizar novamente a mesma ação.
(B) Paula pode ingressar novamente com a ação, mas a nova demanda deverá ser distribuída por dependência.
(C) Não pode a autora ingressar com a demanda novamente, pois a desistência da ação gera preclusão consumativa.
(D) Trata-se de clara hipótese de litispendência, existindo duas causas idênticas com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.

Fontes:

Direito Processual Civil (CPC/1973, Art. 263)

Informação Extra:

A desistência da ação antes da citação do réu leva à extinção do processo sem resolução de mérito, mas não impede a propositura de nova ação. Se a nova ação é idêntica à anterior, deve ser distribuída por dependência ao mesmo juízo, para evitar sentenças conflitantes.
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