Simulado prova da OAB 11

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OAB 11 - Questão 13
Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.
(A) Os municípios atuarão prioritariamente na prestação do ensino fundamental e médio.
(B) Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.
(C) É permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores estrangeiros.
(D) O ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público.

Fontes:

Direito Constitucional

Informação Extra:

Conforme o Art. 210, § 2º, da Constituição Federal, "o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem".
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