Simulado prova da OAB 11

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OAB 11 - Questão 23
Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, pretende a República Federativa do Brasil insurgir-se contra a mesma.

A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
(A) A sentença da Corte pode ser modificada mediante recurso de embargos infringentes, diante da falta de unanimidade da decisão a ser hostilizada.
(B) A sentença da Corte somente pode ser modificada por intermédio de uma ação rescisória..
(C) A sentença da Corte é definitiva e inapelável.
(D) A sentença da Corte pode ser modificada graças a um recurso de apelação.

Fontes:

Direito Internacional

Informação Extra:

Conforme o Art. 67 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), "a sentença da Corte será definitiva e inapelável".
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