OAB 11 - Questão 56
Maria e Pedro, demandados em ação em trâmite sob o rito sumário, são intimados, por seus respectivos procuradores, da sentença de procedência do pedido. No 23º dia seguinte à intimação, Maria ingressa com recurso de apelação.
Considerando os critérios quanto à tempestividade e efeitos, é correto afirmar que o recurso será
Considerando os critérios quanto à tempestividade e efeitos, é correto afirmar que o recurso será
Fontes:
Direito Processual Civil
Informação Extra:
No rito sumário, o prazo para apelação era de 15 dias (regra geral do CPC/73). No entanto, o enunciado é confuso. Se a intimação foi via Diário da Justiça, o prazo começa a correr do primeiro dia útil seguinte. Se a intimação foi em 23 dias antes, o recurso é extemporâneo. Se o recurso foi interposto no 23º dia, é extemporâneo. O gabarito é D, o que sugere um erro na formulação da questão ou uma interpretação muito específica de contagem de prazo não evidente no enunciado.