Simulado prova da OAB 11

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OAB 11 - Questão 56
Maria e Pedro, demandados em ação em trâmite sob o rito sumário, são intimados, por seus respectivos procuradores, da sentença de procedência do pedido. No 23º dia seguinte à intimação, Maria ingressa com recurso de apelação.

Considerando os critérios quanto à tempestividade e efeitos, é correto afirmar que o recurso será
(A) inadmitido por restar extemporâneo e a decisão competirá ao juízo ad quem.
(B) recebido apenas no efeito devolutivo, já que incabível a atribuição do duplo efeito para o recurso em tela, tempestivo.
(C) declarado intempestivo pelo juízo a quo, que deixará de intimar o recorrido a apresentar suas contrarrazões.
(D) admitido por restar tempestivo e recebido no duplo efeito, em regra, face à natureza do recurso, salvo exceções legais.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

No rito sumário, o prazo para apelação era de 15 dias (regra geral do CPC/73). No entanto, o enunciado é confuso. Se a intimação foi via Diário da Justiça, o prazo começa a correr do primeiro dia útil seguinte. Se a intimação foi em 23 dias antes, o recurso é extemporâneo. Se o recurso foi interposto no 23º dia, é extemporâneo. O gabarito é D, o que sugere um erro na formulação da questão ou uma interpretação muito específica de contagem de prazo não evidente no enunciado.
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