Simulado prova da OAB 11

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OAB 11 - Questão 63
No ano de 2005, Pierre, jovem francês residente na Bulgária, atentou contra a vida do então presidente do Brasil que, na ocasião, visitava o referido país. Devidamente processado, segundo as leis locais, Pierre foi absolvido.

Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.
(A) Não é aplicável a lei penal brasileira, pois como Pierre foi absolvido no estrangeiro, não ficou satisfeita uma das exigências previstas à hipótese de extraterritorialidade condicionada.
(B) É aplicável a lei penal brasileira, pois o caso narrado traz hipótese de extraterritorialidade incondicionada, exigindo-se, apenas, que o fato não tenha sido alcançado por nenhuma causa extintiva de punibilidade no estrangeiro.
(C) É aplicável a lei penal brasileira, pois o caso narrado traz hipótese de extraterritorialidade incondicionada, sendo irrelevante o fato de ter sido o agente absolvido no estrangeiro.
(D) Não é aplicável a lei penal brasileira, pois como o agente é estrangeiro e a conduta foi praticada em território também estrangeiro, as exigências relativas à extraterritorialidade condicionada não foram satisfeitas.

Fontes:

Direito Penal

Informação Extra:

O crime praticado por estrangeiro contra a vida ou a liberdade do Presidente da República é um caso de extraterritorialidade incondicionada (Art. 7º, I, 'a', do CP). Isso significa que o agente fica sujeito à lei brasileira, embora o crime tenha sido cometido no estrangeiro, sendo irrelevante o fato de ele ter sido absolvido ou condenado no exterior.
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