OAB 12 - Questão 13
A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Fontes:
Direito Constitucional
Informação Extra:
O direito de reunião, previsto no Art. 5º, XVI, da Constituição, não depende de autorização, mas apenas de "prévio aviso à autoridade competente". As outras alternativas são condições ou limitações ao exercício desse direito.