OAB 12 - Questão 11
Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: "Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.” (HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141)
Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.
Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Filosofia do Direito
Informação Extra:
A "textura aberta do direito" é um conceito central na teoria de H.L.A. Hart. Ele argumenta que a linguagem jurídica é inerentemente indeterminada em certos pontos, criando uma "zona de penumbra" onde o aplicador do direito (juiz) tem discricionariedade para interpretar a regra e aplicá-la ao caso concreto.