OAB 12 - Questão 21
O processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi inscrito em importantes documentos, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ou mesmo a Constituição Mexicana de 1917. Desse processo é possível inferir que os Direitos Humanos são constituídos por, ao menos, duas dimensões interdependentes e indivisíveis. São elas:
Fontes:
Direitos Humanos
Informação Extra:
A teoria geracional (ou dimensional) dos direitos humanos classifica-os em: 1ª dimensão (direitos civis e políticos - liberdades negativas), 2ª dimensão (direitos econômicos, sociais e culturais - igualdades materiais) e 3ª dimensão (direitos de fraternidade ou solidariedade). A Declaração de 1789 foca na 1ª dimensão, enquanto a Constituição Mexicana de 1917 é um marco da 2ª dimensão. A alternativa C une as duas primeiras dimensões.