Simulado prova da OAB 12

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OAB 12 - Questão 3
Ângelo, comandante das Forças Especiais do Estado “B”, é curioso em relação às normas jurídicas, cuja aplicação acompanha na seara castrense, já tendo atuado em órgãos julgadores na sua esfera de atuação. Mantendo a sua atividade militar, obtém autorização especial para realizar curso de Direito, no turno da noite, em universidade pública, à qual teve acesso pelo processo seletivo regular de provas. Ângelo consegue obter avaliação favorável em todas as disciplinas até alcançar o período em que o estágio é permitido. Ele pleiteia sua inscrição no quadro de estagiários da OAB e que o mesmo seja realizado na Justiça Militar.

Com base no caso narrado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
(A) O estágio é permitido, desde que ocorra perante a Justiça Militar especializada.
(B) O estágio é permitido, mas, por tratar-se de função incompatível, é vedada a inscrição na OAB.
(C) O estágio poderá ocorrer, mediante autorização especial da Força Armada respectiva.
(D) O estágio possui uma categoria especial que limita a atuação em determinados processos.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

Conforme o Art. 9º, § 3º, do Estatuto da Advocacia, "o estágio profissional poderá ser cumprido por estagiário que que reúna as condições do art. 28, desde que o faça em escritório de advocacia, e sob responsabilidade do advogado". Militares em atividade são incompatíveis com a advocacia. O estágio na Justiça Militar não afasta a vedação geral.
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