Simulado prova da OAB 12

Por
Adv
-
0
1232
OAB 12 - Questão 45
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os princípios que devem ser adotados por entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional. Segundo esses princípios, assinale a afirmativa correta.
(A) As entidades devem buscar constantemente a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados, a fim de promover e aprofundar a integração entre eles e os diferentes contextos sociais.
(B) Por força de disposição expressa de lei, o dirigente das entidades com o objetivo de acolhimento institucional ou familiar é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.
(C) Mesmo inserida em programa de acolhimento institucional ou familiar, a criança ou o adolescente deve ser estimulado a manter contato com seus pais ou responsável.
(D) É vedado o acolhimento de crianças e adolescentes em entidades que mantenham programa de acolhimento institucional sem prévia determinação da autoridade competente.

Fontes:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Informação Extra:

Conforme o Art. 92, § 4º, do ECA, "os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional são equiparados aos guardiães para todos os efeitos de direito".
1...4344454647...80