Simulado prova da OAB 13

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OAB 13 - Questão 14
No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88, assinale a opção correta.
(A) José, ex-prefeito, que renunciou ao cargo 120 dias antes da eleição poderá candidatar-se à reeleição ao cargo de prefeito.
(B) João, brasileiro, solteiro, 22 anos, poderá candidatar-se, pela primeira vez, ao cargo de prefeito.
(C) Marcos, brasileiro, 35 anos e analfabeto, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.
(D) Luís, capitão do exército com 5 anos de serviço, mas que não pretende e nem irá afastar-se das atividades militares, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.

Fontes:

Direito Constitucional

Informação Extra:

As condições de elegibilidade estão no Art. 14, § 3º, da CF. Para Prefeito, a idade mínima é de 21 anos. João, com 22 anos, brasileiro e solteiro (pleno exercício dos direitos políticos), preenche os requisitos.
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