Simulado prova da OAB 13

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OAB 13 - Questão 16
Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato.

A partir da hipotese apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) O Presidente do Senado Federal assume o cargo e completa o mandato.
(B) O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que realizar-se-ão noventa dias depois de abertas as vagas.
(C) O Presidente do Congresso Nacional assume o cargo e completa o mandato.
(D) O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadas trinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Fontes:

Direito Constitucional

Informação Extra:

Conforme o Art. 81 da Constituição Federal, ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente nos dois últimos anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. O Presidente da Câmara dos Deputados assume interinamente (Art. 80) até a nova posse. Como a vacância ocorreu no terceiro ano, aplica-se a regra da eleição indireta.
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