Simulado prova da OAB 13

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Adv
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OAB 13 - Questão 3
Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava como autora, decidiu substituir José, advogado que até então atuava na causa, por João, amigo da família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe eram devidos, a título de indenização, foi procurada por José, que desejava receber honorários pelos serviços advocatícios prestados até o momento em que foi substituído.

Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
(A) José tem direito a receber a integralidade dos honorários contratuais e de sucumbência, como se tivesse atuado na causa até o final, uma vez que foi substituído por vontade da cliente e não sua.
(B) José não tem direito a receber honorários, porque não atuou na causa até o seu fim.
(C) José tem direito a receber honorários contratuais, mas não tem direito a receber honorários de sucumbência.
(D) José tem direito a receber honorários contratuais, bem como honorários de sucumbência, calculados proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

Conforme o Art. 22 do Estatuto da Advocacia, os honorários de sucumbência pertencem ao advogado. Se houver revogação do mandato antes do final da lide, o advogado tem direito a receber os honorários contratuais e de sucumbência de forma proporcional ao trabalho realizado.
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