Simulado prova da OAB 13

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OAB 13 - Questão 38
A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, por meio da qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, é correto afirmar que
(A) os acessórios da obrigação principal são abrangidos na cessão de crédito, salvo disposição em contrário.
(B) o cedente responde pela solvência do devedor, não se admitindo disposição em contrário.
(C) a transmissão de um crédito que não tenha sido celebrada única e exclusivamente por instrumento público é ineficaz em relação a terceiros.
(D) o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.

Fontes:

Direito Civil

Informação Extra:

Conforme o Art. 287 do Código Civil, "salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios", como juros, multas e garantias.
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