Simulado prova da OAB 13

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OAB 13 - Questão 37
Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fim de que pudesse comprar uma bicicleta.

A respeito desse caso, assinale a afirmativa incorreta.
(A) O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato.
(B) Se o contrato tivesse por fim suprir despesas com a própria manutenção, o mútuo poderia ser reavido, ainda que ausente ao ato o representante legal de Pedro.
(C) Se Pedro tiver bens obtidos com o seu trabalho, o mútuo poderá ser reavido, ainda que contraído sem o consentimento do seu representante legal.
(D) O mútuo também poderia ser reavido caso Pedro tivesse obtido o empréstimo maliciosamente.

Fontes:

Direito Civil

Informação Extra:

O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores (Art. 588 do CC). As alternativas B, C e D são exceções a essa regra, previstas no Art. 589. A alternativa A está incorreta porque a ratificação do representante legal torna o ato válido e, portanto, o mútuo pode ser reavido.
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