Simulado prova da OAB 13

Por
Adv
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OAB 13 - Questão 57
Antônio ajuizou demanda indenizatória em face de Maria, tendo obtido tutela de urgência determinando o embargo de obra em fase de edificação por Maria. Com vistas a impossibilitar a apuração da extensão do dano material reconhecido pela sentença condenatória, Maria retoma a obra sem aguardar o fim do processo, que se encontra em fase de julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça.

Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o CPC, assinale a alternativa correta.
(A) Antônio poderá ajuizar medida cautelar típica preparatória perante o Tribunal de Justiça.
(B) O CPC não prevê medida cautelar incidental típica capaz de proteger a alteração do estado de fato do bem por Maria.
(C) Antônio poderá ajuizar medida cautelar típica perante o órgão jurisdicional que conheceu originariamente da causa.
(D) A procedência do pedido de concessão da medida cautelar incidental típica ajuizada por Antonio não acarretará a vedação de Maria falar nos autos.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

A situação descrita é um atentado, que é uma medida cautelar incidental típica prevista no CPC/73 (arts. 879 a 881), que visa a coibir a alteração no estado de fato da coisa litigiosa. Ela é requerida ao juiz da causa principal.
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