Simulado prova da OAB 13

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Adv
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OAB 13 - Questão 56
Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de montanhismo. Não tinha feito testamento, mas deixou dois filhos maiores que residem em dois estados da Federação. Apesar de não ter domicílio certo, deixou bens situados nos estados da Bahia e de Mato Grosso.

A repeito da ação de inventário, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
(A) A ação de inventário deve ser ajuizada no foro do domicílio dos filhos de Lindalva, pois são eles os inventariantes.
(B) O foro competente para o inventário é o da situação dos bens, de forma que o inventário deverá ser aberto na Bahia, local onde a maioria dos bens está localizada.
(C) A ação de inventário poderá ser ajuizada no foro da situação de qualquer dos bens, uma vez que o autor da herança possui bens em lugares diferentes.
(D) O inventário deverá ser aberto pelos herdeiros no estado de Minas Gerais, uma vez que Lindalva não tinha domicílio certo e seus bens estavam em lugares diferentes.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

Conforme o Art. 96 do CPC/73, o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário. Se ele não tinha domicílio certo, é competente o foro da situação dos bens. Se os bens estavam em lugares diferentes, é competente o foro do lugar de qualquer dos imóveis ou, não havendo imóveis, o foro de qualquer dos bens.
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