Simulado prova da OAB 13

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OAB 13 - Questão 54
A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta.
(A) O relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
(B) A regra é, conforme previsto em nosso sistema processual, a de utilização do agravo de instrumento para impugnar decisões interlocutórias proferidas pelo Juiz.
(C) A interposição do agravo retido impedirá que a decisão interlocutória impugnada seja imediatamente reanalisada pelo Tribunal e estará condicionada ao prévio pagamento do preparo devido.
(D) Interposto o agravo retido para impugnação de decisão interlocutória proferida pelo Juiz, só irá o Tribunal reanalisar a questão por ocasião da interposição de apelação, ainda que nesta não seja requerida expressamente a apreciação de tal recurso.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

Com a reforma introduzida pela Lei nº 11.187/2005 no CPC/73, a regra passou a ser o agravo na forma retida. O agravo de instrumento tornou-se a exceção, cabível apenas contra decisão que pudesse causar lesão grave e de difícil reparação, nos casos de inadmissão da apelação e relativos aos efeitos em que ela é recebida. A alternativa A reflete exatamente essa mudança.
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