OAB 13 - Questão 61
Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua cardiopatia.
Nessa hipótese é correto afirmar que
Nessa hipótese é correto afirmar que
Fontes:
Direito Penal
Informação Extra:
A instalação de ofendículos (como a cerca elétrica) para a proteção da propriedade, desde que visíveis e moderados, é considerada exercício regular de um direito ou legítima defesa preordenada. A morte do ladrão, nesse contexto, está acobertada pela excludente de ilicitude.