Simulado prova da OAB 13

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Adv
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OAB 13 - Questão 62
A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
(A) Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
(B) Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.
(C) Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
(D) Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.

Fontes:

Direito Penal

Informação Extra:

As alternativas A, B e C estão corretas e descrevem requisitos do sursis (Art. 77 do CP). A alternativa D está incorreta porque, em caso de revogação obrigatória do sursis (por condenação por crime doloso), o tempo do período de prova não é computado na pena privativa de liberdade a ser cumprida.
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