OAB 13 - Questão 68
Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como o autor de um crime de roubo. O inquérito policial seguiu seus trâmites de forma regular e o Ministério Público decidiu denunciar o indiciado. O oficial de justiça procurou em todos os endereços constantes nos autos, mas a citação pessoal ou por hora certa foram impossíveis. Assim, o juiz decidiu pela citação por edital. Marcela, irmã de Felipe, ao passar pelo fórum leu a citação por edital e procurou um advogado para tomar ciência das consequências de tal citação, pois ela também não sabe do paradeiro do irmão.
Diante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
A alternativa D descreve corretamente o procedimento previsto no Art. 366 do CPP. Se o réu, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos. O juiz pode determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se presentes os requisitos, decretar a prisão preventiva.