OAB 13 - Questão 66
Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurariam o crime de contrabando, entra no país pela cidade de Foz do Iguaçu (PR). Em lá chegando, compra uma passagem de ônibus para a cidade de São Paulo e segue, posteriormente, para o Rio de Janeiro, sua cidade natal, quando é surpreendida por policiais federais que participavam de uma operação de rotina na rodoviária. Os policiais, então, apreendem as mercadorias e conduzem Carolina à Delegacia Policial.
Na hipótese, assinale a alternativa que indica o órgão competente para proceder ao julgamento de Carolina.
Na hipótese, assinale a alternativa que indica o órgão competente para proceder ao julgamento de Carolina.
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
O crime de contrabando é de competência da Justiça Federal. A competência territorial (foro) é firmada pelo local da consumação do delito (Súmula 151 do STJ). No contrabando, a consumação ocorre no momento da entrada da mercadoria irregular no território nacional, ou seja, em Foz do Iguaçu.