OAB 13 - Questão 65
Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.
Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
O perdão do ofendido, na ação penal privada, pode ser expresso ou tácito. Considera-se perdão tácito a prática de ato incompatível com a vontade de prosseguir na ação (Art. 106, § 1º, do CP). A omissão do pedido de condenação em alegações finais é considerada pela jurisprudência como perdão tácito.