OAB 14 - Questão 10
O advogado Armando alterou o endereço de seu escritório e, para comunicar tal alteração, enviou correspondência a grande número de pessoas, notadamente, seus clientes e outros advogados.
Observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, Armando realizou publicidade irregular?
Observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, Armando realizou publicidade irregular?
Fontes:
Código de Ética e Disciplina da OAB
Informação Extra:
A publicidade do advogado deve ser discreta e informativa. A comunicação de mudança de endereço a clientes e colegas é uma forma de publicidade informativa e permitida. O envio para uma "grande número de pessoas" além de clientes e colegas pode caracterizar captação de clientela, mas a simples comunicação de endereço, por si só, não é irregular.