Simulado prova da OAB 14

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OAB 14 - Questão 12
O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto "Cinco Minutos de Filosofia do Direito", na qual afirma: "Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas."

De acordo com a fórmula de Radbruch,
(A) embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.
(B) apenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta não será direito.
(C) o direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer lei injusta não será direito.
(D) o direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico; por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.

Fontes:

Filosofia do Direito

Informação Extra:

A Fórmula de Radbruch estabelece que o direito positivo, mesmo que injusto, deve ser aplicado, a menos que o conflito entre a lei positiva e a justiça atinja um grau tão intolerável que a lei, como "direito injusto", deva ceder à justiça. Leis "extremamente injustas" não são direito.
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