OAB 14 - Questão 13
A Sra. Maria da Silva é participante ativa da AMA-X (Associação de Moradores e Amigos do bairro X). Todos os dias, no fim da tarde, a Sra. Maria da Silva e um grupo de associados reuniam-se na praça da cidade, distribuindo material sobre os problemas do bairro. A associação convocava os moradores para esses encontros por meio da rádio da cidade e comunicava, previamente, o local e a hora das reuniões às autoridades competentes. Certa tarde, um grupo da Associação de Moradores do bairro Y ocupou o local que os participantes da AMA-X habitualmente utilizavam. O grupo do bairro Y não havia avisado, previamente, a autoridade competente sobre o evento, organizado em espaço público. A Sra. Maria da Silva, indignada com a utilização do mesmo espaço, e tendo sido frustrada a reunião de seu grupo, solicitou aos policiais militares, presentes no local, que tomassem as medidas necessárias para permitir a realização do encontro da AMA-X.
Em relação à liberdade de associação e manifestação, assinale a afirmativa correta.
Em relação à liberdade de associação e manifestação, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Constitucional
Informação Extra:
Conforme o Art. 5º, XVI, da Constituição Federal, o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público depende de "prévio aviso à autoridade competente", não sendo necessária autorização. Uma vez que a AMA-X fez o prévio aviso, ela tem a preferência no uso do local, e a reunião do grupo Y, sem aviso, não pode frustrar a primeira.