Simulado prova da OAB 14

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OAB 14 - Questão 15
O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades que possibilitam inclusive a suspensão de determinas garantias constitucionais. As hipóteses de incidência e o procedimento são exaustivamente tratados pela CRFB/88.

Com base na previsão constitucional dos referidos institutos, assinale a opção correta.
(A) O estado de defesa e o estado de sítio podem ser decretados pelo Presidente da República, bastando a oitiva prévia do Conselho da República, do Conselho de Defesa Nacional e do Procurador-Geral da República.
(B) No estado de defesa, a oitiva do Congresso Nacional é posterior à sua decretação. Por sua vez, no estado de sítio, o Congresso Nacional deve ser ouvido previamente à decretação.
(C) Poderá o Presidente da República, à luz da CRFB/88, decretar estado de defesa em resposta a agressão armada de país vizinho.
(D) Em sendo hipótese de estado de sítio, o Congresso Nacional deverá ser fechado até o término das medidas coercitivas, para sua salvaguarda.

Fontes:

Direito Constitucional

Informação Extra:

No estado de defesa, o Presidente da República decreta e, em seguida, submete o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta (Art. 136, § 4º). No estado de sítio, o Presidente solicita autorização prévia ao Congresso Nacional para decretá-lo (Art. 137).
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