Simulado prova da OAB 14

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OAB 14 - Questão 18
Maria da Silva, deputada federal integrante do partido Alfa, vem a ter projeto de sua iniciativa aprovado, com apoio de outros partidos políticos. Para sua surpresa, o texto do seu projeto veio a ser vetado na integralidade por decisão do Presidente da República. Após tomar ciência do veto presidencial, a deputada, com o intuito de derrubá-lo, procura as lideranças dos partidos que apoiaram seu projeto.

Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que apresenta o procedimento correto.
(A) Vetado o projeto de lei, ocorrerá o seu arquivamento.
(B) Após o veto, a matéria somente poderá ser reapreciada no ano subsequente.
(C) O veto poderá ser rejeitado, o que acarretará o envio do projeto para promulgação pelo Presidente da República.
(D) A apreciação do veto deverá ocorrer, em separado, por cada Casa Legislativa, podendo ser rejeitado pela maioria absoluta de cada uma delas.

Fontes:

Direito Constitucional

Informação Extra:

Conforme o Art. 66, §§ 4º e 6º, da Constituição Federal, o veto presidencial será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, e sua rejeição exige o voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. Se o veto for rejeitado, o projeto é enviado ao Presidente da República para promulgação.
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