Simulado prova da OAB 14

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OAB 14 - Questão 49
Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos
(A) em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
(B) quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.
(C) na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
(D) em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.

Fontes:

Direito Empresarial

Informação Extra:

O protesto por indicações é cabível quando o sacado retém a duplicata enviada para aceite e não a devolve no prazo legal. O portador, não tendo o título em mãos, pode protestá-lo com base nas indicações que possui (dados da fatura).
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